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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Configuração

Data de Publicação: 19/02/2024

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Ação revisional de alimentos. Encargo majorado pela sentença. Inconformismo do requerido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação revisional de alimentos Encargo majorado pela sentença Inconformismo do requerido

Data de Publicação: 31/05/2017

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Divisão e demarcação de terras. Partilha de bens. Esforço comum do cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Divisão e demarcação de terras Partilha de bens Esforço comum do cônjuge

Data de Publicação: 28/11/2014

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